Lauro de Freitas recebe primeira parcela dos recursos federais da LC 173

A Prefeitura de Lauro de Freitas recebeu, nesta terça-feira (9), a primeira parcela dos recursos relativos ao auxílio financeiro emergencial da União, previsto na Lei Complementar (LC) 173 de 27/05/2020, cujo montante total para o município de Lauro de Freitas será da ordem de R$ 17 milhões, dividido em quatro parcelas. A primeira parcela, que só hoje foi liberada para o município, soma R$4.487.388,20.

De acordo com a prefeita Moema Gramacho, o total dos recursos pode parecer muito mas equivale a apenas 30% das perdas do município com a pandemia. Esse e outros valores recebidos para serem utilizados no combate ao coronavirus e sua execução podem ser consultados no Portal da Transparência do município, lincado no banner “Transparência COVID – 19”, onde poderá ser visualizada a íntegra dos contratos celebrados.

Em live na tarde dessa terça-feira, a prefeita anunciou a chegada dos recursos que vão ajudar no enfretamento ao coronavirus, e explicou que eles são destinados à saúde, ao social e à recomposição do Orçamento Municipal, em função dos efeitos financeiros negativos da Pandemia.

EMENDAS PARLAMENTARES

Outros recursos que chegaram ao município e vêm sendo utilizados na aquisição de insumos, equipamentos de proteção individual e outros, material de sanitização, adaptação de estruturas e prestação de serviços contratados para atender às demandas geradas pelo novo coronavirus, são oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancada, conforme Portaria 987, de 24 de abril 2020.

De acordo com a Portaria, os “recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde” são destinados a ações e serviços relacionados à COVID 19”. O documento deixa claro a origem da verba quando aponta os “entes habilitados” a receberem os recursos de “emendas parlamentares” destinados ao incremento temporário do teto de média e alta complexidade.

Os contratos, datas e despesas pagas e a pagar constam da primeira prestação de contas da Prefeitura em relação aos recursos recebidos para o combate ao coronavirus .no município.

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